As transformações fundadas pela Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como relevante pauta do cotidiano profissional de todas as partes que lidam com direitos dos empregados e, em especial, dos defensores trabalhistas.
A dição patrocinar
tem peculiar relevância no Direito do Trabalho, estando intrinsecamente correlacionada à militância de direcionar a reclamação à Jurisdição, mesmo sem o adiantamento de pagamento.
O sistema jurídico estendeu as metodologias de desempenho da advocacia ao instituir a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
.
Inibindo a rotina de patrocinar processos, a Reforma Trabalhista alterou a alma da advocacia trabalhista. Não se contesta, porém, a competência profissional de habituação da advocacia à vigente realidade.
Uma vez que vinculados ao sustento do empregado e porque caducam rapidamente, os direitos laborais têm urgência.
Previamente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho possibilizavam patronear reclamatórias. Majoritariamente, encarnando o Jus Postulandi
, o empregado não consegue se valer da assistência das Defensorias Públicas.
Outrora, o ponto relevante de uma peça trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte requisitante. Atualmente, a honesta estimação daqueles apontados direitos demonstrou-se basilar.
A regular imprescindibilidade de liquidar os pedidos a partir do exórdio da demanda trabalhista, incorporando desorientação a ações que antanho eram de simples executação, transversalmente, demudou o plano que toca a defesa dos direitos laborais.