Outrora, o ponto indeclinável de uma peça trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte pleiteante. Nos dias de hoje, a efetiva aferição de tais referidos direitos tornou-se imprescindível.
A legislação mudou as sistemáticas de atuação da advocacia ao definir a norma que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Sendo intrinsecamente associada à atuação de direcionar a lide ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de pagamento, a palavra patrocinar
detém inconfundível relevância no Direito do Trabalho.
As mudanças promovidas com a Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável componente da rotina profissional de todas as partes que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.
Porquanto interligados à alimentação do empregado e uma vez que caducam rápido, os direitos laborais têm emergência.
Previamente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho facilitavam apadroar contendas. Frequentemente, detendo o Jus Postulandi
, o empregado não consegue considerar o auxílio das Defensorias Públicas.
Obstaculizando a praxe de fiar litígios, a Reforma Trabalhista transformou a natura da advocacia trabalhista. Não se debate, entretanto, a perícia profissional de amoldamento da advocacia à hodierna condição.
Aditando confusão a processos que no passado recente foram de descomplicada concretização, a famigerada indeclinabilidade de liquidar as verbas já na abertura da reclamatória trabalhista, transversalmente, transmutou a metodologia que coordena a defensa dos direitos laborais.