Em caráter geral, corporificando o Jus Postulandi
, o obreiro não pode utilizar o auxílio das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho permitir apaniguar reclamações.
Antes, a parte cardinal de uma ação trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte peticionante. Nos dias que correm, a cautelosa estimação dos mesmos apontados direitos sinalizou-se indeclinável.
O vocábulo patrocinar
tem especial sentido no Direito do Trabalho, por estar intrinsecamente conectado à atuação de conduzir o litígio à Jurisdição, a despeito do adiantamento de pagamento.
As modificações trazidas através da Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como cardinal ponto da atividade profissional de todas as partes que se relacionam com direitos dos empregados e, em particular, dos procuradores trabalhistas.
A ordem legislativa remodelou os paradigmas de exercício da advocacia ao tecer a determinação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rejeitado sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista demudou a coração da advocacia trabalhista, complicando a prática de patrocinar contendas. Não se discute, no entanto, a competência técnica de ajuste da advocacia à vigente realidade.
Porque vinculados à alimentação do obreiro e uma vez que caducam rápido, os direitos dos trabalhadores têm urgência.
Acrescentando desorientação a lides que antanho foram de fácil operação, a comezinha necessidade de liquidar as pretensões partindo da origem da reclamatória trabalhista, obliquamente, modificou a estrutura que norteia a defensão dos direitos dos trabalhadores.