Na maior parte dos casos, incorporando o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar a assistência das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho possibilitavam apadrinhar contendas.
Ao urdir o dispositivo que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser negado sem resolução do mérito
, a ordem jurídica expandiu os modelos de desempenho da advocacia.
A Reforma Trabalhista alterou o núcleo da advocacia trabalhista, entravando a praxe de fiar causas. Não se questiona, todavia, a competência técnica de aclimatação da advocacia à nova realidade.
Uma vez que conectados à sobrevivência do contratado e porque caducam rapidamente, os direitos dos empregados têm emergência.
A expressão patrocinar
tem inconfundível significado no Direito Laboral, sendo profundamente interligada à militância de impulsionar o processo à Justiça, a despeito da antecipação de pagamento.
Outrora, o questão indeclinável de uma ação trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte reclamante. Na atualidade, a sensata aferição dos mesmos apontados direitos mostrou-se fulcral.
Adicionando dificuldade a lides que antes revelavam ser de descomplicada efetuação, a comum obrigatoriedade de liquidar os pedidos desde a apresentação da demanda trabalhista, transversalmente, modificou a estrutura que norteia a tutela dos direitos dos empregados.
As metamorfoses tecidas pela Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável fator da capacidade profissional de todos os sujeitos que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, principalmente, dos procuradores trabalhistas.