Em tempos passados, o componente indispensável de uma petição trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte pretendente. No tempo presente, a cuidadosa aferição daqueles apontados direitos mostrou-se imprescindível.
As mutações promovidas por meio da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável parte da prática laboral de todos os sujeitos que se relacionam com direitos do trabalho e, especialmente, dos advogados trabalhistas.
Encarnando o Jus Postulandi
, constantemente, o trabalhador não pode se valer do arrimo das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho incentivavam patronear lides.
Ao arquitetar o dispositivo que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser negado sem resolução do mérito
, a legislação inflou os paradigmas de atuação da advocacia.
Trazendo confusão a contendas que antigamente eram de fácil operação, a famígera imprescindibilidade de liquidar os pedidos a partir da origem da reclamatória trabalhista, transversalmente, imutou a sistemática que rege o amparo dos direitos trabalhistas.
Porque vinculados aos víveres do trabalhador e porquanto expiram rapidamente, os direitos trabalhistas têm emergência.
A palavra patrocinar
possui peculiar relevância no Direito Trabalhista, estando intrinsecamente associada à atuação de carrear a reclamação ao Poder Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de pagamento.
A Reforma Trabalhista transformou o eixo da advocacia trabalhista, obstaculizando a rotina de apaniguar processos. Não se contraria, não obstante, o aptidão profissional de aclimação da advocacia à corrente realidade.