Majoritariamente, encarnando o Jus Postulandi
, o empregado não pode utilizar o serviço das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho oportunizavam patronear demandas.
Porquanto expiram rapidamente e uma vez que conectados à mantença do empregado, os direitos dos empregados têm emergência.
Aditando ruído a reclamatórias que no passado recente foram de elementar efetuação, a corrente inevitabilidade de liquidar os pedidos desde a apresentação da causa trabalhista, diagonalmente, modificou a sistemática que orienta a salvaguarda dos direitos dos empregados.
O ordenamento legislativo dilatou os paradigmas de prática da advocacia ao estabelecer o dispositivo que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rejeitado sem resolução do mérito
.
Atalhando a práxis de apadrinhar ações, a Reforma Trabalhista transmutou a essência da advocacia trabalhista. Não se contraria, sem embargo, a competência técnica de aclimação da advocacia à nova realidade.
O termo patrocinar
incorpora individual valia no Direito Laboral, por ser inerentemente correlacionado ao ativismo de impulsionar o litígio ao Poder Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de pagamento.
As modificações tecidas pela Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como relevante quesito do repertório laboral de todas as partes que se relacionam com direitos empregatícios e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.
Em tempos pretéritos, o tópico relevante de uma reclamação trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte pretendente. Hoje, a racional aferição desses apontados direitos sinalizou-se cardinal.