Porque associados à subsistência do trabalhador e porquanto caducam aceleradamente, os direitos trabalhistas têm emergência.
Trazendo complexidade a demandas que anteriormente aparentavam ser de simples efetivação, a aparente exigência de liquidar os pedidos partindo da abertura da contenda trabalhista, diagonalmente, transformou o sistema que governa o defendimento dos direitos trabalhistas.
Incorporando o Jus Postulandi
, usualmente, o trabalhador não pode utilizar o arrimo das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho incentivavam fiar reclamações.
A ordem legislativa inflou os padrões de atuação da advocacia ao convencionar a disposição que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
As transmutações trazidas com a Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como fulcral tema da diligência profissional de todas as partes que atuam com direitos dos empregados e, em especial, dos causídicos trabalhistas.
A Reforma Trabalhista alterou o espírito da advocacia trabalhista, obstaculizando a capacidade de patrocinar reclamatórias. Não se impugna, nada obstante, a perícia técnica de adaptação da advocacia à nova cena.
Outrora, a tema fulcral de uma reclamação trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte peticionante. Agora, a regular suputação de tais mencionados direitos patenteou-se fulcral.
A dição patrocinar
encarna singular sentido no Direito Trabalhista, sendo inerentemente ligada à militância de conduzir o litígio ao Judiciário, apesar de não haver a antecipação de pagamento.