A palavra patrocinar
tem inconfundível significação no Direito Trabalhista, estando inerentemente ligada ao ativismo de conduzir a ação à Jurisdição, a despeito do adiantamento de pagamento.
A natural impreteribilidade de liquidar os direitos a partir do princípio da reclamação trabalhista, agregando sinuosidade a causas que em momentos pretéritos aparentavam ser de distensa produzição, obliquamente, transmudou a técnica que norteia a defensão dos direitos dos trabalhadores.
Uma vez que associados à subsistência do obreiro e porquanto caducam rapidamente, os direitos dos trabalhadores têm pressa.
Atrapalhando a práxis de apadroar lides, a Reforma Trabalhista transmutou o eixo da advocacia trabalhista. Não se controverte, contudo, o aptidão técnica de amoldamento da advocacia à corrente conjunção.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho incentivavam patrocinar reclamatórias. Geralmente, encarnando o Jus Postulandi
, o obreiro não pode utilizar o arrimo das Defensorias Públicas.
Ao estabelecer o dispositivo que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser indeferido sem resolução do mérito
, a ordem legislativa transfigurou os paradigmas de prática da advocacia.
No passado recente, a pauta relevante de uma ação trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte suplicante. No presente, a curial estimação dos mesmos apontados direitos demonstrou-se essencial.
As metamorfoses delineadas com a Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como relevante assunto do cotidiano profissional de todos os cidadãos que atuam com direitos trabalhistas e, sobretudo, dos causídicos trabalhistas.