As mutações estruturadas pela Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como capital quesito do cotidiano profissional de todas as partes que atuam com direitos empregatícios e, principalmente, dos procuradores trabalhistas.
Ao fundar o preceito que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser denegado sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico distendeu os paradigmas de exercício da advocacia.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho incentivavam apaniguar litígios. Via de regra, encarnando o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar o arrimo das Defensorias Públicas.
A sabida precisão de liquidar as verbas a partir do ingresso da ação trabalhista, acrescendo ruído a demandas que em momentos passados eram de elementar efetivação, obliquamente, transformou a sistemática que coordena a defensa dos direitos dos trabalhadores.
A Reforma Trabalhista transmutou o espírito da advocacia trabalhista, obstando a habilidade de apadroar processos. Não se discute, todavia, a competência profissional de aclimatação da advocacia à nova situação.
No passado recente, o assunto capital de uma peça trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte requisitante. Hodiernamente, a consequente mensuração desses citados direitos tornou-se primacial.
Estando inerentemente associado ao ativismo de carrear a causa ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de honorários, o termo patrocinar
detém peculiar significado no Direito Laboral.
Uma vez que expiram rapidamente e porque ligados ao sustento do contratado, os direitos dos trabalhadores têm emergência.