Via de regra, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode contar com o serviço das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho possibilitavam patrocinar contendas.
A ordem jurídica transformou os paradigmas de exercício da advocacia ao urdir a determinação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista transmutou o âmago da advocacia trabalhista, inibindo a rotina de apadrinhar causas. Não se contesta, contudo, a competência profissional de amoldagem da advocacia à nova conjuntura.
A batida obrigatoriedade de liquidar as verbas a partir do princípio do litígio trabalhista, adicionando sinuosidade a reclamações que antes aparentavam ser de elementar realização, obliquamente, transformou a sistemática que afeta o proteção dos direitos trabalhistas.
O termo patrocinar
encarna inconfundível acepção no Direito Laboral, por ser inerentemente ligado à atuação de conduzir a reclamatória ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários.
Porque caducam rápido e uma vez que vinculados à alimentação do contratado, os direitos trabalhistas têm pressa.
Antigamente, a peça capital de uma peça trabalhista era quais seriam os direitos da parte demandante. Presentemente, a ponderada avaliação dos mesmos referidos direitos revelou-se imprescindível.
As transfigurações engendradas com a Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como capital tema da atividade laboral de todas as partes que se relacionam com direitos laborais e, mormente, dos advogados trabalhistas.