Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho incentivavam apaniguar demandas. Detendo o Jus Postulandi
, ordinariamente, o operário não consegue se valer do apoio das Defensorias Públicas.
Trazendo ruído a contendas que em momentos passados foram de elementar efetivação, a frequente imperiosidade de liquidar os pedidos desde o exórdio do processo trabalhista, obliquamente, alterou a mecânica que conduz a defensão dos direitos laborais.
Dificultando a rotina de fiar reclamações, a Reforma Trabalhista transmudou a natureza da advocacia trabalhista. Não se impugna, ainda assim, a competência profissional de ajuste da advocacia à corrente conjunção.
As transfigurações estabelecidas por meio da Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como inevitável questão do repertório profissional de todas as partes que lidam com direitos dos trabalhadores e, principalmente, dos defensores trabalhistas.
O termo patrocinar
detém inconfundível relevância no Direito Laboral, sendo intimamente vinculado à militância de direcionar o litígio ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de honorários.
A ordem jurídica remodelou os paradigmas de exercício da advocacia ao gerar a regra que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
.
Antes, o título inevitável de uma reclamação trabalhista era quais seriam os direitos da parte pleiteante. Nos dias de hoje, a justa estimativa daqueles apontados direitos demonstrou-se vital.
Uma vez que expiram depressa e porque correlacionados à mantença do operário, os direitos laborais têm urgência.