As modificações fixadas por meio da Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como capital assunto da diligência profissional de todas as pessoas que atuam com direitos trabalhistas e, principalmente, dos defensores trabalhistas.
A legislação transfigurou as sistemáticas de prática da advocacia ao trazer a norma que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser indeferido sem resolução do mérito
.
A famígera precisão de liquidar as pretensões desde a origem da demanda trabalhista, acrescentando complexidade a contendas que anteriormente eram de incomplexa produzição, indiretamente, modificou a dinâmica que toca a defensa dos direitos dos empregados.
Previamente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho permitir patronear reclamações. Frequentemente, corporificando o Jus Postulandi
, o empregado não consegue utilizar o amparo das Defensorias Públicas.
O verbo patrocinar
possui individual significado no Direito Trabalhista, estando inerentemente interligado à atuação de carrear a reclamatória ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Antanho, o assunto capital de uma petição trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte reclamante. Agora, a cautelosa computação daqueles citados direitos evidenciou-se fundamental.
Uma vez que caducam rapidamente e porque vinculados à subsistência do empregado, os direitos dos empregados têm emergência.
A Reforma Trabalhista alterou o âmago da advocacia trabalhista, obstaculizando a atividade de fiar processos. Não se objeta, nada obstante, a competência técnica de amoldamento da advocacia à corrente realidade.