Detendo o Jus Postulandi
, amiúde, o trabalhador não consegue contar com o assessoramento das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho possibilitavam apadrinhar reclamações.
Outrora, a tema significante de uma reclamação trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte autora. Nos dias que correm, a apropriada aferição daqueles mencionados direitos demonstrou-se crucial.
A corrente indeclinabilidade de liquidar os pedidos já no exórdio do litígio trabalhista, acrescendo tortuosidade a reclamatórias que no passado recente eram de fácil realização, transversalmente, alterou a mecânica que norteia a tutela dos direitos dos trabalhadores.
O ordenamento jurídico distendeu os padrões de desempenho da advocacia ao projetar a ordenação que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Por ser intrinsecamente conectada à atuação de carrear a causa ao Poder Judiciário, apesar de não haver a antecipação de pagamento, a palavra patrocinar
tem inconfundível significado no Direito do Trabalho.
A Reforma Trabalhista imutou o espírito da advocacia trabalhista, dificultando a capacidade de patrocinar ações. Não se contesta, todavia, a perícia técnica de amoldagem da advocacia à nova conjunção.
Uma vez que caducam rápido e porque correlacionados ao sustento do trabalhador, os direitos dos trabalhadores têm urgência.
As transfigurações tecidas com a Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como significante recurso da práxis profissional de todas as partes que convivem com direitos laborais e, em caráter particular, dos procuradores trabalhistas.