Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho possibilizavam apadrinhar litígios. De forma geral, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não consegue contar com o serviço das Defensorias Públicas.
Agregando dificuldade a reclamatórias que antanho aparentavam ser de distensa concretização, a corrente indispensabilidade de liquidar os pedidos a partir da abertura da contenda trabalhista, indiretamente, modificou a sistemática que toca o defendimento dos direitos trabalhistas.
O termo patrocinar
corporifica excepcional relevância no Direito do Trabalho, estando intimamente relacionado à atuação de impulsionar a lide ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários.
Porque prescrevem rápido e uma vez que correlacionados à mantença do contratado, os direitos trabalhistas têm emergência.
Dificultando a práxis de patronear processos, a Reforma Trabalhista imutou o fundamento da advocacia trabalhista. Não se contraria, porém, a perícia profissional de acomodação da advocacia à corrente realidade.
As modificações fixadas com a Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como basilar pauta do cotidiano laboral de todas as pessoas que atuam com direitos dos trabalhadores e, em especial, dos advogados trabalhistas.
O legislativo modificou as sistemáticas de prática da advocacia ao promover a disposição que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rejeitado sem resolução do mérito
.
Em momentos passados, o título basilar de uma ação trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte solicitante. Hoje, a devida aferição de tais referidos direitos manifestou-se essencial.