Antigamente, o assunto substancial de uma reclamação trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte peticionante. Nos dias correntes, a curial valoração daqueles aludidos direitos sinalizou-se indeclinável.
Ao trazer a regra que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito
, a legislação inflou os padrões de exercício da advocacia.
Em caráter geral, possuindo o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar o amparo das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho proporcionavam patronear processos.
Prejudicando a rotina de apadrinhar demandas, a Reforma Trabalhista transmudou a estrutura da advocacia trabalhista. Não se objeta, apesar disso, a competência técnica de acomodação da advocacia à corrente cena.
A geral necessidade de liquidar os pedidos já no exórdio da reclamatória trabalhista, acrescendo sinuosidade a litígios que anteriormente foram de tranquila efetivação, obliquamente, demudou o plano que impulsiona a defensão dos direitos laborais.
Por estar intimamente interligado à atuação de guiar a reclamação à Jurisdição, a despeito da antecipação de pagamento, o verbo patrocinar
incorpora excepcional relevância no Direito Trabalhista.
Uma vez que prescrevem rapidamente e porque conectados à alimentação do contratado, os direitos laborais têm emergência.
As metamorfoses estipuladas pela Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como substancial expediente da praxe profissional de todos os cidadãos que se relacionam com direitos dos empregados e, principalmente, dos advogados trabalhistas.