Encarnando o Jus Postulandi
, amiudadamente, o empregado não consegue considerar a assessoria das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho incentivavam apadrinhar processos.
Ao fixar a disposição que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser vetado sem resolução do mérito
, a ordem jurídica expandiu os paradigmas de atuação da advocacia.
A Reforma Trabalhista transformou o eixo da advocacia trabalhista, atalhando a capacidade de patrocinar lides. Não se contradita, todavia, o aptidão técnica de habituação da advocacia à hodierna conjunção.
Anteriormente, a tema basilar de uma reclamatória trabalhista se interessava por quais seriam os direitos da parte impetrante. No instante vigente, a cautelosa quantificação dos mesmos referidos direitos mostrou-se inevitável.
Porque associados ao sustento do empregado e uma vez que prescrevem depressa, os direitos dos empregados têm emergência.
A expressão patrocinar
possui peculiar relevância no Direito do Trabalho, por estar profundamente interligada à atuação de direcionar o litígio ao Judiciário, a despeito da antecipação de honorários.
As mudanças suscitadas por meio da Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como basilar ponto da praxe profissional de todos os cidadãos que lidam com direitos laborais e, em especial, dos causídicos trabalhistas.
A regular necessidade de liquidar os pedidos partindo do encetamento da ação trabalhista, agregando dificuldade a demandas que outrora foram de descomplicada produzição, obliquamente, transmudou a mecânica que regula a salvaguarda dos direitos dos empregados.