Em momentos pretéritos, o assunto fundamental de uma reclamatória trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte solicitante. Nos dias que correm, a fundamentada valoração desses referidos direitos mostrou-se central.
O ordenamento jurídico ampliou as sistemáticas de atuação da advocacia ao constituir a norma que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Porquanto expiram aceleradamente e uma vez que vinculados à subsistência do empregado, os direitos do trabalho têm urgência.
Majoritariamente, corporificando o Jus Postulandi
, o empregado não consegue se valer do serviço das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho proporcionavam patrocinar lides.
As transformações instituídas com a Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como fundamental parte da prática profissional de todas as pessoas que atuam com direitos dos trabalhadores e, mormente, dos advogados trabalhistas.
Dificultando a atividade de patronear demandas, a Reforma Trabalhista demudou o eixo da advocacia trabalhista. Não se contraria, porém, a capacidade técnica de aclimação da advocacia à nova realidade.
A palavra patrocinar
incorpora particular significação no Direito Trabalhista, sendo intimamente ligada à militância de direcionar o litígio à Justiça, mesmo sem o adiantamento de pagamento.
Incorporando complexidade a processos que antes mostravam ser de fácil operação, a famigerada inevitabilidade de liquidar as verbas a partir da entrada da reclamação trabalhista, diagonalmente, transmudou o plano que movimenta a tutela dos direitos do trabalho.