Adicionando desorientação a litígios que antigamente foram de elementar efetuação, a normal imperiosidade de liquidar os direitos a partir da apresentação da lide trabalhista, paralelamente, alterou a dinâmica que norteia a tutela dos direitos do trabalho.
Previamente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho proporcionavam apadrinhar demandas. Incorporando o Jus Postulandi
, via de regra, o operário não consegue se valer da tutela das Defensorias Públicas.
As transmutações delineadas através da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como cardinal item da praxe profissional de todos os sujeitos que se relacionam com direitos empregatícios e, de forma particular, dos procuradores trabalhistas.
Outrora, o tópico cardinal de uma reclamatória trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte súplice. Hoje, a ponderada estimativa daqueles apontados direitos evidenciou-se imprescindível.
O legislativo transmudou as sistemáticas de desempenho da advocacia ao definir o preceito que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser negado sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista imutou a substância da advocacia trabalhista, obstando a prática de patronear reclamações. Não se contraria, entretanto, a competência técnica de acomodação da advocacia à nova cena.
Estando intimamente relacionado à militância de conduzir a ação ao Poder Judiciário, a despeito do adiantamento de pagamento, o verbo patrocinar
possui peculiar acepção no Direito do Trabalho.
Porque vinculados à sobrevivência do operário e uma vez que expiram rápido, os direitos do trabalho têm emergência.