Como regra, detendo o Jus Postulandi
, o proletário não pode se valer do arrimo das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho possibilizavam apadrinhar contendas.
Antigamente, o quesito primacial de uma ação trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte súplice. Na atualidade, a coerente estimativa dos mesmos mencionados direitos revelou-se fulcral.
A palavra patrocinar
possui singular significação no Direito do Trabalho, por ser intrinsecamente correlacionada ao ativismo de carrear a reclamatória ao Poder Judiciário, apesar de não haver a antecipação de honorários.
Incorporando complexidade a lides que em tempos passados eram de fácil produzição, a natural impreteribilidade de liquidar as pretensões desde o encetamento da causa trabalhista, transversalmente, modificou a dinâmica que impele a defesa dos direitos do trabalho.
As transformações prescritas com a Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como primacial procedimento da prática profissional de todas as partes que atuam com direitos dos trabalhadores e, em particular, dos procuradores trabalhistas.
O sistema legislativo modificou os modelos de operação da advocacia ao assentar a disposição que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rejeitado sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista alterou o núcleo da advocacia trabalhista, embaraçando a atividade de patronear reclamações. Não se contraria, contudo, o aptidão técnica de adequação da advocacia à vigente realidade.
Porquanto interligados à subsistência do proletário e porque prescrevem rápido, os direitos do trabalho têm pressa.