Incorporando o Jus Postulandi
, de forma geral, o proletário não pode se valer da tutela das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho propiciavam patrocinar contendas.
Porquanto conectados à vida do proletário e uma vez que prescrevem rapidamente, os direitos dos empregados têm pressa.
A legislação ampliou os modelos de desempenho da advocacia ao fixar a disposição que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
.
Antes, a pauta primacial de uma reclamatória trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte reclamante. Hoje, a racional computação daqueles citados direitos manifestou-se primacial.
As mutações fundadas com a Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como primacial ponto da rotina laboral de todos os sujeitos que convivem com direitos trabalhistas e, mormente, dos defensores trabalhistas.
Prejudicando a rotina de apaniguar processos, a Reforma Trabalhista transmutou o espírito da advocacia trabalhista. Não se contradita, contudo, a perícia técnica de adaptação da advocacia à nova realidade.
A expressão patrocinar
encarna peculiar importância no Direito Laboral, por ser inerentemente correlacionada ao ativismo de guiar a lide à Jurisdição, apesar de não haver a antecipação de pagamento.
A geral indeclinabilidade de liquidar as pretensões a partir da apresentação da reclamação trabalhista, aditando confusão a demandas que outrora foram de incomplexa concretização, lateralmente, transmudou a dinâmica que toca a tutela dos direitos dos empregados.