As modificações prescritas com a Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como imprescindível procedimento do cotidiano laboral de todos os sujeitos que atuam com direitos dos trabalhadores e, em especial, dos defensores trabalhistas.
Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho possibilitavam apaniguar litígios. Habitualmente, incorporando o Jus Postulandi
, o contratado não pode contar com o auxílio das Defensorias Públicas.
A aparente exigência de liquidar as pretensões partindo da entrada do processo trabalhista, acrescendo dificuldade a demandas que antes eram de fácil executação, indiretamente, imutou a mecânica que guia o amparo dos direitos dos empregados.
O ordenamento jurídico transfigurou os padrões de atuação da advocacia ao planificar a determinação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser negado sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista transmudou a base da advocacia trabalhista, atalhando a praxe de patrocinar lides. Não se contesta, entretanto, a perícia técnica de aclimatação da advocacia à hodierna condição.
Uma vez que prescrevem rápido e porquanto vinculados à sobrevivência do contratado, os direitos dos empregados têm urgência.
Por ser intimamente correlacionada ao ativismo de guiar a reclamação ao Judiciário, apesar de não haver a antecipação de pagamento, a expressão patrocinar
incorpora notável acepção no Direito Laboral.
Outrora, o questão imprescindível de uma peça trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte requerente. Presentemente, a criteriosa estimativa dos mesmos apontados direitos tornou-se inevitável.