Encarnando o Jus Postulandi
, como regra, o empregado não pode se valer do assessoramento das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho possibilizavam patronear reclamatórias.
A Reforma Trabalhista transmutou o fundamento da advocacia trabalhista, atrapalhando a prática de apadrinhar reclamações. Não se questiona, sem embargo, o aptidão técnica de adequação da advocacia à corrente realidade.
Porquanto caducam depressa e porque ligados à alimentação do empregado, os direitos laborais têm urgência.
As transformações assentadas por meio da Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como relevante tópico da estratégia profissional de todos os cidadãos que convivem com direitos trabalhistas e, em particular, dos advogados trabalhistas.
A comum precisão de liquidar as verbas a partir do exórdio da demanda trabalhista, trazendo complexidade a ações que antes foram de distensa produzição, indiretamente, alterou a mecânica que conduz a tutela dos direitos laborais.
O ordenamento jurídico inflou as sistemáticas de desempenho da advocacia ao estipular o dispositivo que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser negado sem resolução do mérito
.
Antanho, o assunto relevante de uma reclamação trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte impetrante. Atualmente, a cuidadosa avaliação dos mesmos apontados direitos mostrou-se substancial.
A palavra patrocinar
possui particular sentido no Direito do Trabalho, estando profundamente interligada à militância de guiar a contenda ao Judiciário, apesar de não haver a antecipação de pagamento.