As transfigurações constituídas com a Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável assunto do cotidiano laboral de todas as partes que atuam com direitos dos trabalhadores e, mormente, dos procuradores trabalhistas.
A Reforma Trabalhista transmutou a base da advocacia trabalhista, obstaculizando a atividade de patrocinar reclamações. Não se objeta, contudo, a habilidade técnica de aclimatação da advocacia à corrente realidade.
Antecedente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho oportunizavam apadrinhar lides. Constantemente, incorporando o Jus Postulandi
, o empregado não pode utilizar o assessoramento das Defensorias Públicas.
A ordinária imprescindibilidade de liquidar os pedidos partindo do exórdio do litígio trabalhista, trazendo tortuosidade a contendas que antanho aparentavam ser de fácil operação, paralelamente, alterou a sistemática que movimenta a salvaguarda dos direitos trabalhistas.
Ao criar o dispositivo que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser denegado sem resolução do mérito
, a legislação transmudou os modelos de prática da advocacia.
Porquanto prescrevem rapidamente e porque vinculados à mantença do empregado, os direitos trabalhistas têm urgência.
Em tempos passados, a pauta indeclinável de uma peça trabalhista se relacionava com quais seriam os direitos da parte impetrante. Presentemente, a conciente avaliação daqueles citados direitos sinalizou-se imprescindível.
A dicção patrocinar
detém excepcional relevância no Direito Trabalhista, por estar intimamente correlacionada à atuação de direcionar o processo ao Judiciário, a despeito da antecipação de honorários.