Segurança do Trabalho

Sendo profundamente ligado à militância de guiar a causa à Jurisdição, mesmo sem o adiantamento de honorários, o termo patrocinar detém particular relevância no Direito Trabalhista.

As modificações disciplinadas com a Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável quesito da praxe profissional de todos os sujeitos que lidam com direitos empregatícios e, em especial, dos defensores trabalhistas.

Previamente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho oportunizavam fiar lides. Incorporando o Jus Postulandi, ordinariamente, o empregado não pode considerar o apoio das Defensorias Públicas.

Antes, o elemento indispensável de uma ação trabalhista era quais seriam os direitos da parte reclamante. Agora, a acertada valoração desses aludidos direitos demonstrou-se fulcral.

A Reforma Trabalhista alterou a natura da advocacia trabalhista, atrapalhando a praxe de apadroar contendas. Não se questiona, contudo, a competência técnica de ambientação da advocacia à nova condição.

Uma vez que expiram depressa e porquanto conectados à subsistência do empregado, os direitos dos trabalhadores têm urgência.

Ao constituir a norma que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser negado sem resolução do mérito, o ordenamento jurídico ampliou os paradigmas de prática da advocacia.

A ordinária exigência de liquidar os direitos já no encetamento da ação trabalhista, aditando ruído a reclamações que em momentos pretéritos eram de elementar operação, diagonalmente, transmudou a estrutura que afeta o amparo dos direitos dos trabalhadores.