Segurança do Trabalho

A Reforma Trabalhista transformou a estrutura da advocacia trabalhista, atrapalhando a prática de patronear litígios. Não se contradita, todavia, a capacidade técnica de adequação da advocacia à vigente situação.

A habitual imperiosidade de liquidar os pedidos partindo da abertura da reclamação trabalhista, acrescendo confusão a processos que antigamente foram de descomplicada concretização, lateralmente, alterou o plano que conduz a guarda dos direitos laborais.

Porquanto caducam rapidamente e porque ligados à alimentação do empregado, os direitos laborais têm emergência.

Tendo o Jus Postulandi, na maior parte dos casos, o empregado não consegue se valer da ajuda das Defensorias Públicas. Antes da Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho incentivavam patrocinar lides.

O ordenamento jurídico expandiu os modelos de atuação da advocacia ao instituir o preceito que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob sanção de ser denegado sem resolução do mérito.

Por ser intimamente relacionado à atuação de guiar a causa ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários, o termo patrocinar corporifica inconfundível valia no Direito do Trabalho.

As remodelações fixadas pela Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como fulcral questão do cotidiano laboral de todas as partes que atuam com direitos dos trabalhadores e, principalmente, dos defensores trabalhistas.

Em momentos pretéritos, o assunto fulcral de uma reclamação trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte pretendente. Presentemente, a escrupulosa suputação dos mesmos citados direitos sinalizou-se fulcral.