Liquidação de Pedidos em Petição Inicial de Ação Trabalhista no Estado do Amazonas

A Reforma Trabalhista demudou a natura da advocacia trabalhista, dificultando a habilidade de apaniguar reclamações. Não se questiona, no entanto, a capacidade técnica de aclimatação da advocacia à corrente conjuntura.

Antecedente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho facultavam fiar reclamatórias. Corporificando o Jus Postulandi, amiudadamente, o trabalhador não consegue utilizar o préstimo das Defensorias Públicas.

A expressão patrocinar tem inconfundível valor no Direito do Trabalho, estando intimamente ligada à militância de conduzir a contenda ao Judiciário, a despeito do adiantamento de honorários.

A habitual indeclinabilidade de liquidar as pretensões desde a entrada da demanda trabalhista, adicionando ruído a causas que em tempos passados eram de tranquila executação, transversalmente, modificou a sistemática que move o defendimento dos direitos trabalhistas.

As mudanças urdidas por meio da Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como primordial qualificação da praxe profissional de todas as pessoas que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, principalmente, dos procuradores trabalhistas.

A ordem jurídica alargou os padrões de operação da advocacia ao definir a norma que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob sanção de ser extinguido sem resolução do mérito.

Em momentos pretéritos, o questão primordial de uma petição trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte postulante. No presente, a consiensiosa quantificação dos mesmos apontados direitos demonstrou-se central.

Uma vez que prescrevem depressa e porque associados à mantença do trabalhador, os direitos trabalhistas têm emergência.