Ordinariamente, encarnando o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar o préstimo das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho oportunizavam apaniguar reclamações.
Uma vez que expiram depressa e porquanto ligados aos víveres do contratado, os direitos laborais têm urgência.
Outrora, o dado indispensável de uma reclamatória trabalhista se preocupava com quais seriam os direitos da parte requerente. Nos dias de hoje, a coerente quantificação desses apontados direitos denotou-se imprescindível.
As alterações estruturadas pela Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável procedimento da diligência laboral de todos os sujeitos que atuam com direitos empregatícios e, em especial, dos procuradores trabalhistas.
A legislação alterou os paradigmas de operação da advocacia ao planear a ordenação que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
.
Obstando a praxe de fiar litígios, a Reforma Trabalhista transmudou o âmago da advocacia trabalhista. Não se questiona, porém, a habilidade técnica de amoldamento da advocacia à nova conjunção.
Aditando sinuosidade a processos que em tempos passados revelavam ser de tranquila operação, a normal exigência de liquidar as pretensões já no princípio da demanda trabalhista, lateralmente, modificou a sistemática que acompanha a salvaguarda dos direitos laborais.
O termo patrocinar
encarna particular significância no Direito Trabalhista, sendo profundamente associado à militância de guiar a ação à Justiça, mesmo sem o adiantamento de pagamento.