Liquidação de Sentença em Ação Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro
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Antes da Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho facilitavam patrocinar processos. Frequentemente, detendo o Jus Postulandi
, o obreiro não pode contar com a ajuda das Defensorias Públicas.
As transmutações estipuladas com a Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como primacial qualificação do cotidiano profissional de todas as partes que lidam com direitos dos trabalhadores e, de forma particular, dos advogados trabalhistas.
Entravando a prática de fiar lides, a Reforma Trabalhista transmutou a alma da advocacia trabalhista. Não se objeta, sem embargo, a perícia técnica de adequação da advocacia à nova cena.
O vocábulo patrocinar
detém individual valia no Direito do Trabalho, por estar inerentemente conectado ao ativismo de conduzir a demanda à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Porque caducam rapidamente e porquanto correlacionados à mantença do obreiro, os direitos laborais têm emergência.
Trazendo confusão a litígios que antigamente eram de distensa operação, a expressa imperiosidade de liquidar as pretensões já no princípio da reclamatória trabalhista, obliquamente, demudou o sistema que regula a guarda dos direitos laborais.
Anteriormente, o elemento primacial de uma petição trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte peticionante. Hoje, a sensata computação daqueles citados direitos sinalizou-se primacial.
O ordenamento jurídico distendeu as sistemáticas de operação da advocacia ao engendrar a regra que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser vetado sem resolução do mérito
.
- Angra dos Reis
- Aperibé
- Araruama
- Areal
- Armação dos Búzios
- Arraial do Cabo
- Barra do Piraí
- Barra Mansa
- Belford Roxo
- Bom Jardim
- Bom Jesus do Itabapoana
- Cabo Frio
- Cachoeiras de Macacu
- Cambuci
- Campos dos Goytacazes
- Cantagalo
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- Cardoso Moreira
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- Casimiro de Abreu
- Comendador Levy Gasparian
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- Guapimirim
- Iguaba Grande
- Itaboraí
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- Nilópolis
- Niterói
- Nova Friburgo
- Nova Iguaçu
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- Paty do Alferes
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- São Francisco de Itabapoana
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- Volta Redonda