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Liquidação de Pedidos em Petição Inicial de Ação Trabalhista no Estado da Paraíba

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Porquanto caducam aceleradamente e porque ligados aos víveres do obreiro, os direitos trabalhistas têm pressa.

Antecedente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho possibilizavam apadrinhar reclamatórias. Possuindo o Jus Postulandi, amiúde, o obreiro não pode utilizar a assistência das Defensorias Públicas.

O vocábulo patrocinar encarna individual relevância no Direito Laboral, por estar profundamente interligado ao ativismo de guiar o litígio à Justiça, mesmo sem a antecipação de pagamento.

A lei ampliou os modelos de operação da advocacia ao criar o preceito que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser rejeitado sem resolução do mérito.

A corriqueira indispensabilidade de liquidar os pedidos a partir da origem da demanda trabalhista, acrescendo sinuosidade a lides que antanho foram de tranquila executação, indiretamente, imutou a sistemática que movimenta o defendimento dos direitos trabalhistas.

Antes, o questão indeclinável de uma peça trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte pleiteante. Nos dias correntes, a apropriada estimação dos mesmos aludidos direitos patenteou-se indispensável.

As alterações prescritas com a Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável elemento da atividade laboral de todas as partes que lidam com direitos dos empregados e, em especial, dos procuradores trabalhistas.

Complicando a práxis de apadroar contendas, a Reforma Trabalhista demudou a natura da advocacia trabalhista. Não se impugna, entretanto, o aptidão técnica de amoldamento da advocacia à hodierna condição.