Liquidação de Pedidos em Petição Inicial de Ação Trabalhista no Estado de São Paulo

Anteriormente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho oportunizavam apadroar litígios. Ordinariamente, detendo o Jus Postulandi, o empregado não consegue considerar o préstimo das Defensorias Públicas.

Porque vinculados à vida do empregado e uma vez que expiram rápido, os direitos do trabalho têm urgência.

Ao definir o dispositivo que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito, a legislação distendeu os padrões de operação da advocacia.

As alterações suscitadas com a Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como central peça da estratégia profissional de todas as pessoas que atuam com direitos trabalhistas e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.

Estando intrinsecamente correlacionado à atuação de guiar a causa à Justiça, mesmo sem a antecipação de pagamento, o verbo patrocinar encarna individual acepção no Direito Trabalhista.

Outrora, o conhecimento central de uma peça trabalhista se interessava por quais seriam os direitos da parte demandista. Presentemente, a devida quantificação daqueles citados direitos revelou-se inevitável.

Obstando a prática de fiar reclamatórias, a Reforma Trabalhista transmutou a natureza da advocacia trabalhista. Não se objeta, porém, a perícia profissional de ajustamento da advocacia à nova cena.

A comum exigência de liquidar as verbas desde o início da lide trabalhista, somando complexidade a ações que em momentos pretéritos pareciam ser de fácil operação, paralelamente, imutou a técnica que afeta o amparo dos direitos do trabalho.